|
5. Guia do RNTRC para os Transportadores
Em 28 de outubro de 2015 entrou em vigor a Resolução ANTT nº 4.799/2015 de 27 de julho de 2015, que traz algumas inovações às normas concernentes ao transporte rodoviário remunerado de cargas no Brasil. Nesse sentido, o objetivo deste guia é esclarecer sobre as normas referentes ao registro obrigatório do transportador rodoviário remunerado de cargas. Assim, ela é direcionada aos transportadores rodoviários de cargas que desejam se cadastrar e também àqueles que já se encontram cadastrados e que devem se adequar às novas regras de registro no RNTRC e de operação.
- O que é o RNTRC?
O RNTRC é o registro destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil. A legislação citada reconhece dois tipos de transportadores rodoviários de cargas: o Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP) e o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC).
É considerado transporte de carga própria o transporte não remunerado, realizado por pessoa física ou jurídica, efetuado com veículos de sua propriedade ou na sua posse, e que se aplique exclusivamente a cargas para consumo próprio ou distribuição dos produtos por ela produzidos ou comercializados. Nesse caso, o proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo transportador figura como Emitente ou Destinatário dos produtos informados na Nota Fiscal.
Já o transporte remunerado de carga é realizado por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de prestação do serviço de transporte a terceiros, mediante remuneração, ou seja, ele ocorre quando o transporte rodoviário de cargas é realizado de maneira comercial e, portanto, caracteriza-se pelo pagamento de frete pelo serviço. O veículo utilizado na operação deve ser de categoria ALUGUEL, sendo sua placa vermelha.
No registro, são identificados três tipos de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC): Transportador Autônomo de Cargas – TAC, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC, conforme explicitado na figura abaixo:
Figura 1: Tipos de Transportadores Rodoviários de Cargas
TRANSPORTADOR
DE CARGAS
TRRC - Transportador
Rodoviário Remunerado
de Cargas
Transportador Autônomo
de Cargas - TAC
Empresa de Transporte
Rodoviário de Cargas - ETC
Cooperativa de Transporte
Rodoviário de Cargas – CTC
Segue abaixo o guia completo no formato PDF:
