3. Quem é obrigado a se registrar no RNTRC ?

O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas, ou seja, aquele que presta serviço de transporte rodoviário para terceiros mediante cobrança de frete.

Dessa forma, o transportador de carga própria não é obrigado a se registrar na ANTT e é proibido de realizar transporte remunerado de cargas. As informações do TCP serão obtidas pela ANTT diretamente com os órgãos competentes.